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Parques nacionais serão abertos à iniciativa privada

Autor(es): Agencia o Globo/Catarina Alencastro
O Globo – 16/06/2010

Proposta é terceirizar serviços de atendimento ao turista

Com apenas 1.827 servidores para cuidar de 77 milhões de hectares em unidades de conservação, o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) vai terceirizar os serviços de atendimento ao turista nos parques nacionais. Pelo menos 25 parques terão venda de ingresso,
passeios, manutenção de trilhas e hospedagem nas mãos da iniciativa privada. O governo alega que atualmente já há uma terceirização informal e que
quem perde com isso são os parques e o turista. Sem um controle da qualidade desses serviços, unidades sofrem com a queda no número de visitantes.

É o caso do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, que em 2001 teve 12.788 visitas e no ano passado contou com apenas 4.970. Na outra ponta,
o parque mais visitado é o Iguaçu (PR), famoso por suas belas cataratas.

É o único no Brasil que já funciona sob o modelo de concessão. Sozinho, ele responde por um terço das visitas anuais a todos os 64 parques do país:
1.070.072 pessoas. O sistema emprega 700 pessoas.

? Vamos terceirizar aquelas ações que não são bem feitas por nós. Não podemos tirar um funcionário que poderia estar trabalhando na área de pesquisa
e biodiversidade para ele recolher ingresso na porta ou ser camareiro ? pondera Júlio Gonchorosky, coordenadorgeral de visitação e uso público do
órgão.

Com a mudança, pelo menos quatro parques que hoje não cobram ingresso passarão a fazêlo.

É o caso de Chapada dos Veadeiros (GO), Anavilhanas (AM), Campos Amazônicos (AM) e Serra do Divisor (AC). Segundo o diretor de Unidades de
Conservação e Proteção Integral do ICMBio, Ricardo Soavinski, são locais em que não há muita infraestrutura e o governo acaba tendo que contratar
uma empresa para cobrar a entrada.

Complexo das Paineiras terá hotel de luxo Com a privatização dos serviços, novas atividades serão oferecidas.

A empresa vencedora da licitação, além de cobrar os ingressos, deverá oferecer guias, gerência de estacionamentos, transporte dentro das unidades,
além de lanchonetes, restaurantes, hotéis, pousadas, acampamentos e abrigos, lojinhas e atividades esportivas, como escalada, canoagem, mergulho,
arvorismo, tirolesa, rapel e bungee jumping. Mais de uma empresa poderá ganhar a mesma concessão, no caso de atividades esportivas, por exemplo.

Para cada parque foi feito um estudo de viabilidade econômica e identificadas as atividades potenciais. Os contratos poderão ser de curta duração
(cinco anos) ou de longa (20 anos).

O mais alto investimento será feito no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ali será reerguido o Complexo das Paineiras, com um hotel de
alto padrão, um restaurante, lanchonetes, bilheteria, estacionamento e transporte até o Corcovado e o Cristo Redentor. O investimento previsto é de
de R$ 40 milhões no período de 20 anos.

Também no Rio, o Parque Nacional Serra dos Órgãos, que recebeu R$ 3 milhões do Ministério do Turismo, terá um contrato de dez anos no valor de R$
800 mil para a manutenção de um hotel, restaurante, bilheteria, estacionamento, transporte interno, abrigos de montanha, camping, cafeteria, loja de
souvenir e Casa do Montanhista.

Outra novidade é a construção de um outro abrigo na travessia de Petrópolis a Teresópolis, que já começa a funcionar no segundo semestre.

Modelo de concessão provoca resistências

Autor(es): Agencia o Globo
O Globo – 06/06/2010

Representantes de setores que já atuam nas unidades federais temem perda de empregos

As mudanças na forma de administração dos parques já estão provocando resistência nos diversos setores que hoje atuam livremente prestando os
serviços que o poder público não dá conta de assumir. A Associação dos Condutores de Visitantes da Chapada dos Veadeiros teme que haja desemprego e
perda de renda para os cerca de 400 guias da região.

Nesse parque, as duas principais atrações ? uma cachoeira de 80 metros e outra de 120 metros, e os cânions ? não precisarão mais de guia. As trilhas
serão sinalizadas e o ICMBio vai abrir novas atrações, hoje fechadas ao público.

? As outras trilhas são inferiores, são trilhas que ninguém procura. É vender gato por lebre para o turista. Vamos perder dinheiro ? reclama Cecílio
Gomes de Araújo Neto, guia há 24 anos na Chapada e presidente da associação.

Ele argumenta que os guias vêm cuidando das trilhas do parque há vários anos. Em sua maioria, são filhos e netos de garimpeiros que atuavam na
região e migraram para uma profissão ambientalmente correta.

Neto, como é conhecido, tem receio de que toda essa formação prática que tiveram não valha nada. Os guias terão de concorrer a uma outra forma de
concessão: uma autorização de prestação de serviço.

Para isso terão de passar por cursos de reciclagem.

? Somos todos semianalfabetos.

Conhecemos tudo desse parque e damos aula para doutor da USP, mas se tivermos que ir pra sala de aula, estamos perdidos ? desabafa o guia.

Indústria da Compensação

Recursos arrecadados dos empreendimentos superam os investimentos públicos na área ambiental.
Indústria da compensação

Por Sérgio Adeodato, para o Valor, de São Paulo
26/05/2010

Aplicada para fazer valer princípios como o do poluidor pagador, a compensação ambiental é um mecanismo financeiro previsto por lei pelo qual grandes obras de infraestrutura e outros empreendimentos indenizam impactos que não podem ser mitigados. A lógica funciona bem em várias partes do mundo, sem que o governo – diante dos valores desembolsados pela iniciativa privada – abdique de sua responsabilidade de investir em meio ambiente.

No Brasil, ao contrário, esses recursos “compensatórios” tendem a atingir níveis polpudos a ponto de se equiparar e até superar os investimentos públicos da área ambiental. O Ministério do Meio Ambiente tem hoje em carteira R$ 260 milhões já pagos como compensação pelo setor produtivo, além de mais R$ 300 milhões referentes a obras em processo de licenciamento. Em contraponto, o orçamento para 2010 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), braço do governo federal responsável pela manutenção dos parques e reservas ecológicas, é de R$ 300 milhões.

Esses valores não incluem as quantias que os empreendimentos são obrigados a investir diretamente em melhorias socioambientais e outras providências para mitigar danos, de acordo com as indicações do Plano Básico Ambiental, exigido para obtenção da licença. E ainda existem os montantes executados mediante “termos de ajustamento de conduta” junto ao Ministério Público, além das cobranças de compensação pelos governos estaduais.

A maior parte dos recursos pagos pelas empresas é utilizada pelo governo para comprar terras, na tentativa de resolver um problema crônico que está na base da degradação: o caos fundiário. “Cerca de 70% destinam-se à desapropriação para unidades de conservação, como parques nacionais, e o restante é gasto com criação de novas áreas protegidas e elaboração de planos de manejo para o seu uso”, afirma Rômulo Mello, presidente do ICMBio. Criada em 2008 para substituir o Ibama na gestão das reservas ecológicas, a instituição estima que metade dessas áreas carece de consolidação territorial. São 78 milhões de hectares, três vezes a extensão do Estado de São Paulo. As indenizações necessárias para a regularização giram em torno de R$ 15 bilhões. “Sozinha, a compensação não cobre o rombo”, estima Mello.

Entram em cena mecanismos adicionais, como a “desoneração da reserva legal”, na qual o proprietário compra área para doar ao governo federal, compensando a obrigação de manter 20% de reserva na fazenda, conforme determina o Código Florestal. Anúncios na internet oferecem “terras para compensação”. A especulação é uma realidade. “Mas precisamos encarar o problema fundiário, até pouco tempo relegado a segundo plano”, diz Mello. A meta é regularizar 1 milhão de hectares até o fim do ano, o que só poderá ser alcançado com recursos de compensação mais volumosos.

Somente a construção do complexo hidrelétrico de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, gerará R$ 80 milhões como indenização por danos não mitigáveis, já definidos no licenciamento, de acordo com Mello. Ele considera os valores ainda tímidos. “Com o fim dos entraves no poder Judiciário sobre a compensação ambiental, questões que hoje atrapalham a implantação do modelo no país, os recursos fluirão em maior ritmo”, avalia.

Ele se refere à ação de inconstitucionalidade contra a cobrança, movida em 2008 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), promulgada em 2000, previu o pagamento de compensação ambiental por empreendimentos de maior impacto. Dois anos depois, o governo baixou o decreto 4340, que fixou um valor mínimo de 0,5% sobre o investimento total, sem um limite máximo. Em 2008, a Justiça julgou pela inconstitucionalidade parcial da compensação, ao questionar não o mecanismo propriamente dito, mas o critério de cálculo. O STF considerou que a cobrança deve estar relacionada diretamente ao custo dos danos e não do empreendimento.

Como resposta, o governo publicou em 2009 o decreto 6848 para mudar a fórmula, estabelecendo um teto – e não mais um piso – de 0,5% sobre o valor da obra. O limite máximo permitiria ao setor produtivo calcular com maior exatidão o custo e a viabilidade dos empreendimentos. Nova ação no STF, questionou a implantação do limite, mas os juízes ainda não publicaram o veredicto.

“A emenda do governo saiu pior que o soneto, porque repetiu o que a Justiça já havia declarado inconstitucional”, avalia a advogada Erika Bechara, autora do livro “Licenciamento e Compensação Ambiental”. Em sua opinião, “a criação de um teto indenizatório pode deixar sem reparação parte dos prejuízos ambientais causados por uma obra”. Para a jurista, antes de cobrar a compensação, o órgão ambiental deve primeiro impedir que os danos aconteçam. Mas, segundo ela, há obras essenciais que precisam ser executadas apesar dos impactos, o que explica a importância da reparação financeira.

“A falta de um limite para essa cobrança gera distorções no licenciamento da obra, afastando investimentos do país, além de penalizar quem adota tecnologias limpas e investe na gestão ambiental adequada”, afirma Grace Dalla Pria, gerente de Meio Ambiente da CNI. O ambientalista Raul Telles do Valle, do ISA, retruca: “Há obras de grandes impactos que merecem percentual maior de pagamento, caso contrário os custos serão arcados pela sociedade.” Além disso, “ao diminuir custos ambientais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a fórmula do governo desestimula os empreendimentos a reduzir riscos”.

“É difícil mensurar impactos e a metodologia do governo precisa de ajustes técnicos”, admite Vili Tomich, coordenador de Compensação Ambiental do ICMBio. Segundo ele, o governo não arrecada compensação ambiental desde 2008, quando o assunto chegou ao STF. Mas os recursos obtidos estão sendo aplicados. As empresas podem investir diretamente nas medidas de compensação definidas no licenciamento ou repassar os valores para um fundo criado na Caixa Econômica Federal para que o ICMBio execute as ações. O destino do dinheiro é definido pela Câmara de Compensação Ambiental, da qual fazem parte governo, sociedade civil e iniciativa privada.

Além do Ministério da Integração Nacional, que deve uma reparação de R$ 22 milhões pela transposição do rio São Francisco, a Petrobras é uma das maiores pagadoras. Sua dívida chega a R$ 100 milhões, parte investida no arquipélago de Abrolhos para ressarcir impactos do Campo de Golfinhos. No setor de energia, se a usina de Belo Monte sair do papel, no rio Xingu, Pará, a indenização por danos não mitigáveis poderá atingir R$ 120 milhões. Pela construção de linhas de transmissão de energia no Ceará, a Chesf desembolsou R$ 2 milhões na sinalização e abertura de trilhas por entre sítios arqueológicos no Parque Nacional da Serra da Capivara (PI). No caso da Eletronorte, R$ 17 milhões foram pagos como compensação ambiental em dez anos, incluindo a criação de reservas indígenas no entorno da hidrelétrica de Balbina (AM) – uma das usinas mais criticadas do país por inundar 300 mil hectares, com diversos impactos. Hoje a Amazonas Energia, operadora da hidrelétrica, investe R$ 1,7 milhão por ano para assistência aos índios. Em São Paulo, Furnas Centrais Elétricas pagou para demarcar e ampliar as aldeias indígenas Tenondé Porá e Krukutu.

“Com o orçamento público minguado, a compensação passou a ser fonte de recursos indispensável e chefes de parque torcem para existir alguma obra de impacto por perto”, lamenta Alexandre Prado, da Conservação Internacional. O caixa do Ministério do Meio Ambiente em 2009 foi abastecido pela compensação, como outorga de água e licenciamentos. Os royalties do petróleo – cerca de 40% do orçamento ambiental-, foram quase totalmente contingenciados para pagamento de dívida pública. Sobrou pouco para investir na conservação, porque mais da metade da verba da União para os órgãos ambientais destina-se a custeio e pagamento de salários. “É preciso buscar mecanismos de compensação mais inteligentes, como o Biodiversity Bank, dos EUA, que inspirou a lógica do mercado de créditos de carbono.”

Na indefinição da lei nacional, os Estados criam fórmulas para cobrar por impactos. No Rio de Janeiro, a lei estipula um teto de 1,1% sobre o valor das obras. “Como o dinheiro não passa pelos cofres estaduais, não há burocracia com licitações”, diz André Ilha, da Secretaria de Meio Ambiente. O recurso é revertido para o Fundo da Mata Atlântica, gerenciado por uma associação civil sem fins lucrativos, o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Guarujá firma parceria com o Governo do Estado para obras habitacionais

Terça-feira, 25 de maio de 2010 – 20h21
Áreas de risco
Guarujá firma parceria com o Governo do Estado para obras habitacionais
De A Tribuna On-line

Um convênio entre a Prefeitura de Guarujá e o Governo do Estado promoverá a construção de duas mil casas na Enseada. O bairro foi escolhido devido aos últimos acontecimentos envolvendo mortes e deslizamento nos morros daquela região, especificamente na Vila Baiana.

A previsão é realizar uma ampla reforma socioambiental, removendo duas mil famílias que vivem em áreas de risco.

O secretário estadual de habitação e presidente da Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Alberto Soares Krähenbühl, disse que o Estado será parceiro para viabilizar as obras de reestruturação de alguns bairros de Guarujá e erradicar as moradias construídas irregularmente em áreas de risco, além de dar continuidade ao projeto de regularização fundiária.

As obras devem ser incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) do Governo Federal. Com a aprovação do projeto, o próximo passo é a definição de possíveis contrapartidas do Estado e do Município.

A CDHU também pretende construir 700 unidades, que beneficiarão 700 famílias com o empreendimento Guarujá G, que será erguido na Vila Zilda. Antes, porém, será necessário fazer uma obra de drenagem no local, que é de responsabilidade da Prefeitura.

Com o convênio, a Prefeitura também espera promover a regularização fundiária de dez núcleos habitacionais, num total de 19.300 moradias, beneficiando diretamente 97 mil pessoas.

A assinatura do acordo foi feita durante uma reunião realizada nesta segunda-feira na Secretaria Estadual de Habitação, em São Paulo, com a prefeita Maria Antonieta de Brito e o secretário Lair Alberto Soares Krähenbühl

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